Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), no local, eram feitas atividades assistenciais com fins eleitorais. O fechamento foi divulgado pelo MP-PR na segunda-feira (23).
Segundo as investigações, o vereador também mantinha assessores fantasmas, que recebiam da Câmara Municipal sem prestar qualquer serviço. A diretoria jurídica da Câmara Municipal informou que ainda não soube da decisão judicial.
Além da determinação de imediata suspensão das atividades do escritório do vereador, ele e os outros três réus tiveram bens bloqueados. O montante varia de R$ 249 mil a R$ 992 mil.
Em caso de descumprimento, o vereador fica sujeito a multa diária de R$ 10 mil, até o montante de R$ 500 mil. Nesta ação cível, os quatro réus respondem por improbidade administrativa.
“Agência de empregos”
Segundo o Ministério Público, o escritório de Abelino funcionava como uma “agência de empregos”, fazendo a mediação entre interessados e empresas cadastradas.
Quem tinha interesse em um emprego preenchia um cadastro; nele, era preciso colocar o número do título de eleitor. O documento, conforme o MP, era requisito para acessar os serviços prestados.
Ainda de acordo com o MP-PR, no escritório, trabalhavam assessores e estagiários vinculados à Câmara de Vereadores – o que, de acordo com o Ministério Público, representa desvio de função.
A Justiça, então, proibiu o vereador de “executar atividades assistenciais, de caridade ou altruísticas com o auxílio de seus estagiários, assessores e funcionários em geral”.
A mesma decisão judicial também proíbe o parlamentar de executar todas essas atividades com os recursos próprios, atrelando a sua imagem ao cargo de vereador ou ao cargo eletivo.
