A 1.ª Promotoria de Justiça de São Jose
dos Pinhais pediu ao MP (Ministério Publico) que aceitou denuncia de ato
de improbidade administrativa, contra 14 vereadores e alguns ainda que não foram
eleitos e sobrou até para o vereador Joel Almeida já falecido.
A denuncia foi revelada pelo portal do Pauta SJP.com
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um posto de saúde e ser atendido de forma preferencial, onde é possível ter
todos estes benefícios em São José dos Pinhais? Segundo a 1.ª Promotoria de
Justiça da cidade, por meio do departamento de Proteção ao Patrimônio Público,
é só ir até a Câmara Municipal. O Ministério Público ajuizou ação civil, por
ato de improbidade administrativa, contra 14 vereadores e mais alguns que não
se elegeram e ainda o espólio, conjunto de bens que integram um patrimônio, do
vereador falecido Joel Almeida.
A medida judicial inclui três controladores internos e três assessores de gabinete. No caso dos assessores, o MP aponta entre as irregularidades a manutenção de quadro de funcionários fora dos padrões legais, ou seja, uma prática popularmente conhecida como funcionário fantasma.
Um assessor de gabinete na época, que hoje ocupa um cargo no alto escalão da Prefeitura de São José dos Pinhais, era visto com regularidade na loja que tinha no centro da cidade, vendendo produtos de manhã e tarde, participando dos trabalhos na Câmara apenas quando era requisitado.
Frota pública
O tema mais abrangente no processo é baseado na utilização da frota de carros da Câmara. As investigações da Promotoria de Justiça foram iniciadas em fevereiro deste ano e revelam, entre outros pontos, que cada gabinete contava com pelo menos um motorista nomeado no cargo em comissão de assessor legislativo e/ou parlamentar. No entanto, essas funções são atribuição de cargo efetivo, preenchido mediante concurso público.
Vereadores
Até agora de manhã, o Ministério Público não revela quem são os 14 vereadores indiciados pelos considerados atos ilegais no mandato de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. O único falecido é Joel Almeida (PSDB). Como os políticos que se elegeram neste mandato não são citados acredita-se que a investigação seja contra todos os vereadores que se reelegeram e alguns que não se elegeram.
“Pessoas estranhas ao serviço público eram conduzidas para a realização de consultas e exames em consultórios e nos hospitais da Região Metropolitana (Curitiba, São José dos Pinhais, Campo Largo, Piraquara, Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Pinhais, Colombo e Almirante Tamandaré) e até de Paranaguá, Ponta Grossa e Joinville-SC”, diz o MP por meio de nota.
O Ministério Público ainda sustenta na ação que a prática de captação/cooptação de eleitores era comum no Legislativo Municipal. “Uso indevido dos veículos oficiais”, a utilização de agentes públicos e o consumo de combustível, custeados com verbas públicas, para fins particulares, materializam propaganda antecipada subliminar e, de consequência, atos de improbidade administrativa, os quais devem ser sancionados severamente de forma a coibir essas práticas e proporcionar igualdade de tratamento a todos os candidatos concorrentes às eleições, complementa a nota.
Cassação do mandato
O MP requer à Justiça a condenação dos vereadores nos termos da Lei no 8.429/92 (Improbidade Administrativa), com especial enfoque para o ressarcimento integral do dano, a ser calculado no curso no processo. Entre as punições previstas está a possibilidade de perda do mandato.
PautaSJP.com
A medida judicial inclui três controladores internos e três assessores de gabinete. No caso dos assessores, o MP aponta entre as irregularidades a manutenção de quadro de funcionários fora dos padrões legais, ou seja, uma prática popularmente conhecida como funcionário fantasma.
Um assessor de gabinete na época, que hoje ocupa um cargo no alto escalão da Prefeitura de São José dos Pinhais, era visto com regularidade na loja que tinha no centro da cidade, vendendo produtos de manhã e tarde, participando dos trabalhos na Câmara apenas quando era requisitado.
Frota pública
O tema mais abrangente no processo é baseado na utilização da frota de carros da Câmara. As investigações da Promotoria de Justiça foram iniciadas em fevereiro deste ano e revelam, entre outros pontos, que cada gabinete contava com pelo menos um motorista nomeado no cargo em comissão de assessor legislativo e/ou parlamentar. No entanto, essas funções são atribuição de cargo efetivo, preenchido mediante concurso público.
Vereadores
Até agora de manhã, o Ministério Público não revela quem são os 14 vereadores indiciados pelos considerados atos ilegais no mandato de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. O único falecido é Joel Almeida (PSDB). Como os políticos que se elegeram neste mandato não são citados acredita-se que a investigação seja contra todos os vereadores que se reelegeram e alguns que não se elegeram.
“Pessoas estranhas ao serviço público eram conduzidas para a realização de consultas e exames em consultórios e nos hospitais da Região Metropolitana (Curitiba, São José dos Pinhais, Campo Largo, Piraquara, Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Pinhais, Colombo e Almirante Tamandaré) e até de Paranaguá, Ponta Grossa e Joinville-SC”, diz o MP por meio de nota.
O Ministério Público ainda sustenta na ação que a prática de captação/cooptação de eleitores era comum no Legislativo Municipal. “Uso indevido dos veículos oficiais”, a utilização de agentes públicos e o consumo de combustível, custeados com verbas públicas, para fins particulares, materializam propaganda antecipada subliminar e, de consequência, atos de improbidade administrativa, os quais devem ser sancionados severamente de forma a coibir essas práticas e proporcionar igualdade de tratamento a todos os candidatos concorrentes às eleições, complementa a nota.
Cassação do mandato
O MP requer à Justiça a condenação dos vereadores nos termos da Lei no 8.429/92 (Improbidade Administrativa), com especial enfoque para o ressarcimento integral do dano, a ser calculado no curso no processo. Entre as punições previstas está a possibilidade de perda do mandato.
PautaSJP.com
