Podem participar do Programa alunos residentes em São José dos Pinhais, matriculados no Ensino Fundamental, Médio ou Superior, cuja renda total familiar não ultrapasse três salários mínimos (Foto: divulgação/PMSJP)
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Educação (Semed) inicia no dia 1° de fevereiro o período para novos cadastros e recadastro nos programas Passe Escolar e Passe Universitário 2017. O prazo para requerer o benefício encerra no dia 28 de abril.
Alunos residentes em São José dos Pinhais, que sejam bolsistas de escolas particulares (bolsa igual ou superior a 50%), ou que frequentem colégios em outros municípios, podem imprimir os formulários contidos no Portal da Prefeitura (www.sjp.pr.gov.br), ou retirar os requerimentos na recepção da Semed, aonde deverá ser entregue a documentação completa solicitada e os formulários preenchidos. Já os alunos de escolas públicas de São José dos Pinhais deverão retirar e entregar os requerimentos e a documentação completa na secretaria da escola aonde estudam.
Os alunos universitários devem imprimir o requerimento do Portal da Prefeitura ou retirar na Semed, e protocolar juntamente com os documentos solicitados no Protocolo Geral da Prefeitura, que fica no Paço Municipal. Os que já possuem o cadastro, precisam renovar o pedido todo início de semestre letivo.
Passe escolarPara requerer ou renovar o benefício é preciso que o estudante preencha os requisitos necessários, conforme disposto na Lei 59/97. O programa possibilita que o estudante pague apenas 50% do valor nas passagens das linhas urbanas e metropolitanas, pois a Prefeitura subsidia a outra metade.
Cada processo é analisado e, apenas os que estão de acordo com a lei, são deferidos.
Documentos:
– Formulário devidamente preenchido e assinado pelo pai/mãe e/ou responsável;
– Declaração de matrícula escolar (Original);
– Certidão de Nascimento ou RG do aluno (cópia);
– RG do Pai/Mãe ou Responsável (cópia);
– Comprovante de Residência atualizado (cópia);
– Comprovante de Renda do Aluno ou Familiar atualizado (cópia) ou estar no Programa Bolsa Família.
– Formulário devidamente preenchido e assinado pelo pai/mãe e/ou responsável;
– Declaração de matrícula escolar (Original);
– Certidão de Nascimento ou RG do aluno (cópia);
– RG do Pai/Mãe ou Responsável (cópia);
– Comprovante de Residência atualizado (cópia);
– Comprovante de Renda do Aluno ou Familiar atualizado (cópia) ou estar no Programa Bolsa Família.
Os formulários para requerer ou renovar o Passe estão disponíveis no link abaixo:
Informações sobre o Passe Escolar e Universitário
O Programa Passe Escolar atende alunos matriculados no Ensino Fundamental e Ensino Médio, conforme especificações e critérios estabelecidos na Lei Municipal 59/1997 e suas alterações, onde o Município custeia 50% da passagem do transporte coletivo para o deslocamento do aluno, cuja residência esteja localizada a mais de 1500 metros da Unidade de Ensino, sendo permitido a utilização de 02 (duas) passagens/dia – 40 passagens/mês.
Para utilizar o benefício do Passe Escolar , os interessados deverão providenciar a documentação relacionada abaixo e entregar na diretoria do seu colégio, já os alunos bolsistas que estudam em colégios particulares devem entregar a documentação na sede da SEMED.
Documentos Necessários
– Formulário devidamente preenchido e assinado pelo pai/mãe e/ou responsável (conforme modelo abaixo); – Declaração de Matrícula (Original); – Certidão de Nascimento ou RG do aluno (cópia); – RG do Pai/Mãe ou Responsável (cópia); – Comprovante de Residência atualizado (cópia); – Comprovante de Renda do Aluno ou Familiar atualizado (cópia);
O benefício somente será concedido àqueles que se enquadrarem no disposto na Lei Municipal 59/97 e suas alterações.
Downloads Passe Escolar Requerimento – Passe Escolar
Downloads Passe Universitário
Consulta à Legislação Clique aqui para acessar a Coordenadoria do Sistema do Controle Interno
