A Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentou, na sessão de hoje, o resultado da sindicância instaurada no fim de julho para apurar as circunstâncias do uso de um carro oficial fora da cidade pela vereadora Carol Dartora (PT). A medida foi uma resposta a questionamentos feitos à Presidência da Casa, que então os remeteu para a investigação interna.
A representação julga haver “razoáveis indícios de cometimento de infração ético-disciplinar”. A justificativa é que teriam sido descumpridos deveres fundamentais do vereador elencados no artigo 3º, incisos III, V e XI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A sanção, conforme os artigos 7º e 8º, seria a censura pública ou a suspensão de prerrogativas regimentais, “quando não couber penalidade mais grave” (confira o documento na íntegra).
O veículo de placa BEF6F99 foi visto na região de Ponta Grossa (Campos Gerais) no dia 17 de julho e as imagens circularam na imprensa local e em redes sociais. Publicada no Diário da Câmara do dia 29 de julho, a portaria 2/2022, da Corregedoria, fixou prazo de 30 dias úteis para a elaboração do relatório, que tinha como objetivo indicar se houve, ou não, irregularidade no uso do carro oficial, que justificasse a abertura de um processo interno.
Para uso exclusivo nas atividades parlamentares, a Câmara disponibiliza um veículo tipo passeio, categoria sedan, locado da empresa WS Locações. Atualmente são 26 os mandatos que o utilizam, já que 12 vereadores abdicaram do direito ao veículo. Os carros são identificados e tanto a quilometragem quanto o consumo de combustível são monitorados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Quando recebem os veículos, os vereadores assinam um termo de responsabilidade no qual há uma lista de nove vedações. Lá diz, por exemplo, que é proibido “o uso do veículo para fins particular ou comercial, ou diverso do interesse público” e que não é permitido “o uso do veículo fora dos limites do Estado do Paraná”. A utilização do carro fora da Região Metropolitana de Curitiba não é proibida, mas está condicionada à apresentação de justificativa.
A vereadora Carol Dartora nega irregularidades. Ela disse que retornava de uma atividade parlamentar no Norte do Paraná, onde havia sido convidada para discutir projetos para a população LGBTQIA+.
A Corregedoria da CMC está sob a direção de Amália Tortato (Novo), que apresentou o resultado da sindicância em plenário. Segunda-secretária da Casa, Professora Josete (PT) se manifestou na sequência, defendendo a neutralidade em decisões administrativas. “A Mesa vai tomar a medida adequada”, declarou.
Um das recomendações é que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, “que se trata da instância competente para julgar os fatos narrados”. Administrativamente, a sindicância sugere que a Comissão Executiva solicite a devolução do veículo oficial, não renove o contrato com a empresa de locação de veículos ou, ainda, que deslocamentos aos fins de semana ou fora dos limites da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) sejam votados em plenário.
Informação via Bem Paraná
