O Tribunal de contas do Paraná recebeu seu antigo novo membro, Maurício Requião, que foi conselheiro mas foi afastado pelo STF que considerou a nomeação como nepotismo. Lembrando que Maurício é irmão de Roberto Requião o qual ocupava o cargo de governador do estado quando ocorreu a nomeação.
A vaga assumida por Maurício foi disponibilizada com a aposentadoria do conselheiro Artagão Mattos Leão nesta quinta-feira. Com a aposentadoria a vaga seria destinada a escolha pela ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná), mas graça a uma liminar do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), Maurício retornou ao TCPR.
Segundo informações é que o legislativo paranaense abriu mão de recorrer mas enviou documentos a procuradoria do estado para entrar com recurso sobre a decisão.
Caso a judicialização continue, há a possibilidade de Maurício Requião perder a vaga devido as irregularidades ocorridas na época.
O caso
Maurício Requião era secretário estadual de educação do Paraná na gestão de seu irmão, Roberto Requião, quando foi votado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para o TCE-PR, para uma vaga aberta pela aposentadoria de um conselheiro.
Maurício foi nomeado pelo irmão em 2008 e permaneceu no cargo até 2009, quando foi afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal o decreto de nomeação por ofensa à Súmula 13, a norma que proíbe o nepotismo nos três Poderes.
A nomeação foi, por fim, revogada em 2011 pelo então presidente da Alep, Valdir Rossoni, e confirmada pelo sucessor de Roberto Requião no cargo de governador, Beto Richa. No mesmo ano, Ivan Bonilha foi escolhido para a vaga no TCE-PR, a qual ainda ocupa.
Esse cenário levou a uma ampla disputa jurídica travada que culminou com sentenças transitadas em julgado que concluíram que não houve nepotismo, pois a escolha de Maurício Requião para o cargo foi feita pela Alep e não pelo irmão governador.
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| Foto: TCPR |
