Com a nova legislação eleitoral em vigência podemos ter duas cassações na câmara municipal da cidade de São José dos Pinhais, devido a problemas nas prestações de contas na campanha de 2020.
Segundo informações, não serão apenas cassados os mandatos dos vereadores, situação em que acarretaria na posse dos suplentes de seus partidos, neste caso os votos serão anulados, assim fazendo a recontagem das cadeiras dos partidos.
Nesse segundo cenário, quem se beneficiaria seria o PSD e também o Avante que ganharia as cadeiras abertas pela cassação.
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| Foto: Divulgação CMSJP |
TSE
Após a eleição de 2018 o entendimento do TSE acaba por anular os votos e não apenas a candidatura deixando os votos para o partido. A orientação se baseia no parágrafo 4º do artigo 175 do código eleitoral, no capítulo que trata de contagem dos votos.
A norma até então dizia que se a decisão de inelegibilidade ou cancelamento de registro foi proferida após a eleição a que concorreu o candidato alcançado pela sentença, os votos são contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro.
A partir de então, esses votos que tenham sido obtidos por ilícito eleitoral reconhecido em condenação, serão considerados totalmente nulos. Deverá ser feito o recálculo do quociente eleitoral, excluindo-os da contagem.
Beneficiário
Confirmando as duas condenações que podem acontecer, os candidatos Helbert da Força Jovem (PSD) e Luiz do Óleo (Avante) seriam os que assumiriam.
