Está previsto na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (28) o julgamento de um recurso que pede a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de "notícias falsas" sobre as urnas eletrônicas e sobre o processo eleitoral brasileiro nas eleições de 2018.
O julgamento, iniciado na última terça-feira (19), foi interrompido após pedido de vista do ministro Carlos Horbach. Até o momento, três ministros votaram a favor da cassação do mandato do parlamentar, foram os ministro Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell e Sérgio Banhos.
O julgamento é considerado importante, porque é a primeira vez que a disseminação de notícias consideradas falsas em eleições é discutida no tribunal. Além disso, o caso analisado deve criar jurisprudência no TSE sobre as consequências da propagação de "fake news" com interferência no processo eleitoral.
O CASO
O Ministério Público Eleitoral do Paraná apresentou uma ação de investigação judicial eleitoral contra Francischini, que se elegeu deputado estadual nas eleições de 2018. No dia da eleição, em transmissão feita ao vivo em suas redes sociais, Francischini afirmou que as urnas foram fraudadas ou adulteradas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a transmissão foi feita “de maneira sensacionalista e valendo-se de sua imunidade parlamentar”. O deputado não apresentou provas de suas acusações.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR) absolveu Francischini, alegando que não havia provas de que a transmissão tenha tido alcance necessário para influenciar o resultado das eleições.
O Ministério Público Eleitoral do Paraná recorreu ao TSE. Em manifestação enviada ao TSE no dia 19 de março de 2020 pelo então vice-procurador-geral Eleitoral Renato Brill de Góes, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do mandato do deputado estadual por uso indevido de meio de comunicação e abuso de poder de autoridade.
MUDANÇAS DE CADEIRAS
Caso confirme a cassação do mandado além de perde seu deputado mais bem votado na eleição de 2018 o PSL (que mudara seu nome para União Brasil - UB44) deve perder no total 4 cadeiras na ALEP, isso porque além do mandato os votos são impugnados e é necessário uma nova recontagem de votos.
O que causaria a perda de 4 cadeiras da bancada do PSL além da cassação de Francischini, o TSE também cassou a alguns dias o mandato e os votos do Dep. Subtenente Everton, na soma dos votos dos dois e na recontagem dos votos o PSL reduziria sua bancada pela metade.
QUEM ASSUME?
Com o novo quociente eleitoral, MDB, PV, PSD e PRP ganhariam, cada um, uma nova cadeira na Assembleia Legislativa. Os beneficiados seriam Nereu Moura (MDB), Pedro Paulo Bazana (PV), Adelino Ribeiro (PRP) e Hussein Bakri (PSD) – que hoje ocupa uma cadeira na Assembleia (é, inclusive, líder do governo) na condição de suplente. Quem herdaria a vaga como suplente seria Alexandre Guimarães (PSD).
