A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou, nesta terça-feira (8), durante a 46ª Sessão Ordinária, a prestação de contas da Prefeitura de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2021. A decisão seguiu o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo nº 1643 de 2023, as contas aprovadas são relativas ao primeiro ano do mandato da prefeita Nina Singer.
Antes de ir ao plenário, o documento foi apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que sustentou a decisão do TCE-PR de regularidade das contas. Fazem parte, o presidente da Comissão, Bira do Banco, e os membros, os vereadores Ailton Fenemê e Silvio Mecânico.
As contas de um município englobam documentos de natureza contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional. Todos eles são relativos a um exercício financeiro e planejado pelo Poder Executivo, mediante à análise do TCE-PR e também da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. A Constituição Federal determina que o Poder Legislativo Municipal seja responsável pelo controle externo do Poder Executivo. Para isso, recebe o auxílio técnico do TCE.
Durante a sessão, usaram a tribuna os vereadores: Silvio Santo (Republicanos), Renan Machado (PL).
De acordo com o art. 200 do Regimento Interno, apenas a aprovação das contas do Poder Executivo fez parte da Ordem do Dia dessa sessão.
