Como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da ALEP, Anibelli Neto convidou o deputado federal Tião Medeiros (PP) para abordar o tema e falar sobre o seu projeto na Câmara dos Deputados (PL 4616/2023), que proíbe no país a pesquisa privada, a produção, reprodução e o comércio de carne animal (bovina, suína, aves, entre outras) cultivada em laboratório.
O projeto do deputado Anibelli Neto tem o objetivo de proteger o consumidor, deixando claro que ele está adquirindo um alimento sintético. O rótulo e a embalagem devem informar claramente sobre o processo de fabricação do produto e proibir o uso da palavra carne ou seus derivados. Além disso, deverá conter a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o consumo deve ser evitado por conta da classificação como alimento cancerígeno.
"Nosso consumidor tem o direito de receber informações corretas sobre o que está comprando, sem ser enganado por propaganda enganosa ou abusiva. Além disso, é crucial estar ciente dos possíveis prejuízos para a saúde", justificou Anibelli Neto.
Como os efeitos desses produtos na saúde humana ainda são desconhecidos, países estão tomando medidas para proibir sua produção e venda. Países como Itália e Uruguai declararam guerra aos produtos à base de alimentos artificiais. O Brasil também tem ação similar em tramitação na Câmara dos Deputados com o projeto do deputado federal Tião Medeiros.
Ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa, Tião Medeiros explicou que a proteína animal cultivada é uma estratégia econômica de grandes grupos que comprometem algumas cadeias produtivas no Brasil, especialmente a pecuária. Ele enfatizou a necessidade de estabelecer limites: "Eles criam uma narrativa de que a pecuária é prejudicial ao meio ambiente e apresentam um produto com um nome bonito, 'proteína animal cultivada', sem contar o que tem por trás disso tudo. A carne, sabemos de onde vem, é do animal", disse o Deputado.
O deputado federal destacou a importância de preservar toda a cadeia produtiva, incluindo empregos, indústrias e transporte. "Começa com a pecuária e há o risco de que isso se estenda para a suinocultura, a avicultura, a piscicultura, ou seja, todas as cadeias e os produtores podem ser substituídos por três ou quatro grandes grupos que produzirão tudo em laboratório", explicou Tião Medeiros.
"Queremos regulamentar isso por meio do nosso projeto e afirmar que o nosso país valoriza o agronegócio, que alimenta grande parte do mundo, fornecendo apoio, suporte e segurança a todos", concluiu Tião Medeiros.

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