A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Calamidades Públicas (FUMCAP/SJP). Sob a autoria do vereador Silvio Santo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 941/2023 teve a aprovação por unanimidade entre os parlamentares da Casa. Já aprovado em 1º e 2º turno, agora o documento segue para sanção do Poder Executivo.
De acordo com o projeto de lei, o FUMCAP/SJP teve como objetivo viabilizar ações de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. ‘É uma medida que quer garantir a segurança e o bem-estar da comunidade, promover recuperação eficaz após desastres naturais, fortalecer a resiliência da cidade e garantir o uso responsável dos recursos alocados. É uma iniciativa que demonstra a preocupação de município com a segurança e o futuro dos seus habitantes’, detalha a justificativa.
O vereador Silvio Santo acredita que ‘inundações, deslizamentos de terra, incêndios e outros eventos imprevisíveis podem causar danos significativos. Ter recursos financeiros dedicados a essas situações permite que o município responda rapidamente, mobilize recursos e equipes de emergência e minimize o impacto nas vidas das pessoas afetadas’, defende.
